Banco não é obrigado a exibir extratos bancários

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve o julgamento de um recurso (Agravo de Instrumento), que isentou o Unibanco.

Devedor de pensão de alimentos pode ter débito protestado em cartório

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, anunciou que a partir desta quarta-feira (17), o não-pagamento de pensões alimentícias pode ser levado também aos cartórios de protesto com graves conseqüências para os inadimplentes.

Instrutor de idiomas é enquadrado na categoria dos professores

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante do empregador.

Operadora de telefonia celular obrigada a fornecer dados telefônicos ao Ministério Público

O investigado, respondendo a processo de natureza criminal, depois de ter sido orientado pelo seu próprio advogado, havia autorizado a operadora a fornecer ao Ministério Público os dados no período solicitado, de aproximadamente cinco meses.

Correios têm que indenizar morador de Niterói por não entregar correspondência em seu endereço

A indenização por danos morais ficou fixada em cinco salários mínimos. Ainda de acordo com a decisão do Tribunal, a ECT tem a obrigação de entregar as correspondências no endereço residencial do cidadão, sob pena de multa diária no valor de cem reais.

JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol

Questões de Direito Tributário.

Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro - Instituto Estadual do Ambiente e do Exame de Ordem - Mato Grosso do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Acórdão em Tempo Real permite julgamento em quatro minutos em Turma Criminal

Antiquário acusado de furto consegue habeas-corpus no STJ

Definida a data de lançamento do Jurid Premium

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Maníaco que violentou e matou idosas é condenado a 69 anos e meio de prisão

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Advogada foi assassinada por PM após obter liminar de separação de corpos dele e da esposa

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal